Advocacia para Servidores Públicos
Totalmente moderno, oferecemos um atendimento 100% Online, no formato de Escritório Digital, sempre com o objetivo de agregar valor à vida do nosso cliente, através de uma prestação jurisdicional responsável, efetiva e transparente.
Entendemos que essa forma de prestação de serviço 100% Online facilita exponencialmente a vida do cliente, uma vez que economiza uma das coisas mais valiosas no mundo atual: TEMPO.
Acredite! O atendimento Online é a maneira mais rápida de solucionar o seu problema, com a total segurança que o sistema proporciona.
A grande maioria dos Tribunais de Justiça do país já funciona quase 100% Online, de forma digital, o que quer dizer que o papel está com os dias contados.
Somos 100% digital! para você!
Não há limite territorial. O atendimento ofertado pela Advocacia Diogo de Souza é 100% Online.
Vantagens de nos escolher
Não há limite territorial. O atendimento ofertado pela Advocacia Diogo de Souza é 100% Online, estando apto a atender qualquer Servidor Público de todo o Brasil.
Vivemos em uma era digital onde é necessário apenas um celular e uma boa internet para se conectar com as pessoas.
Dessa forma, oferecemos um trabalho no qual prezamos pela facilidade de comunicação com o cliente, seja lá onde estiver.
Utilizamos sempre as inúmeras ferramentas existentes no mercado a favor de nosso cliente, o que possibilita o exercício de um trabalho mais célere e eficaz.
O Escritório
Diogo de Souza é Advogado Especialista em Direito Público, Direito do Estado e em Gestão Pública e Controle com Foco em Resultados. Atua há mais de 10 anos na área de Direito Público, de forma transparente, honesta e responsável, com o objetivo principal de ajudar os Servidores Públicos a garantirem os seus direitos.
Temos como missão prestar um serviço exclusivo para os Servidores Públicos, Agentes e Candidatos a Cargos Públicos, destinando toda atenção a essas pessoas, com foco nos seus interesses.
Nossos serviços são prestados desde o concurso até a aposentadoria.
áreas de atuação
Com atuação de excelência nas áreas de Direito Público, trabalhamos com destaque para as questões relacionadas a:
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Valendo-se de uma defesa extremamente técnica evitamos que arbitrariedades sejam cometidas em desfavor dos Servidores Públicos, garantindo a absolvição ou aplicação de penalidade proporcional ao caso.
Concessão de Licenças
Direito resguardado aos Servidores Públicos e que por diversas vezes são desrespeitados pelo Órgão empregador (licença para tratamento de saúde, para tratar de interesses particulares, acompanhar cônjuge, para capacitação, entre outras).
Desvio de Função
Muito comum na Administração Pública. O Servidor é concursado em um cargo, mas exerce atividades inerentes a outro, o que caracteriza desvio de função, podendo gerar indenização.
Reintegração ao Cargo
Você, Servidor Público, cometeu algum ato previsto em lei e que caracteriza proibição? Foi demitido do cargo? A pena aplicada foi proporcional ao ato cometido? Teve a oportunidade de apresentar defesa?
São inúmeras as arbitrariedades cometidas pelos Órgãos Públicos durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Remoção
Você já ouviu falar que um Servidor Público foi removido para outro local de trabalho por “perseguição política” ou como forma de “punição”? Ou, ainda, que o Servidor Público fez um pedido de remoção por motivo de saúde e que o mesmo foi negado? Pois saiba que muitas dessas arbitrariedades são anuladas na esfera judicial, mediante a comprovação do ato ilegal.
Promoção na Carreira
É muito comum que o Estatuto que regulamenta o cargo do Servidor Público seja descumprido pelo Órgão ao qual esteja vinculado. Ao longo de sua carreira, o Servidor Público adquire direito de Promoção por Escolaridade, Promoção por Tempo de Serviço, Promoção por Titulação, entre outras.
Concursos Públicos
A Advocacia Diogo de Souza presta serviços de consultoria e atua efetivamente, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, e abrange o acompanhamento de todo o processo, desde a análise e impugnação do Edital, até a posse do candidato.
Aposentadoria
Fase da vida de qualquer cidadão que requer o máximo de respeito. Atuação firme para garantir aos Servidores aptos a se aposentarem, bem como aos já aposentados e a seus familiares, todos os direitos que lhes são reservados.
Buscamos equiparar os direitos dos Aposentados e Pensionistas aos Servidores Ativos, oferecendo serviços de revisão e pagamento de pensão integral; reajustes aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes dos servidores ativos; remuneração integral aos pensionistas, equivalente ao valor recebido pelo servidor da ativa no mesmo cargo, entre outros.
Improbidade Administrativa
Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, praticado por agentes públicos ou outros envolvidos, durante o exercício de função pública ou decorrente desta e que cause danos à Administração Pública.
Atuamos na defesa dos Servidores Públicos e Agentes Políticos que venham a responder por Ato de Improbidade Administrativa.
Notícias
Nova Lei de Improbidade Administrativa
A principal alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.
Portaria de Instauração do Processo Administrativo disciplinar
Segundo entendimento do STJ, a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados (Súmula 641).
O objetivo principal da portaria de instauração é dar publicidade à constituição da Comissão Processante, sendo que somente após a instrução probatória é que a referida Comissão terá condições de fazer um relato circunstanciado das condutas supostamente praticadas pelo servidor indiciado.
Férias-Prêmio não gozadas e parcelas de natureza remuneratória
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no sentido de que cabe indenização em dinheiro das férias-prêmio não gozadas na atividade, bem como de parcelas de natureza remuneratória que não possam mais ser usufruídas, como é o caso da licença especial, em razão da vedação de enriquecimento ilícito pela Administração.
ENTRE EM CONTATO
ENDEREÇO FÍSICO:
Mas é claro! Também temos um endereço físico caso queira nos visitar:
Av. Alberto Caldeira, 564 – sala 105 – Centro, Guanhães – MG, 39740-000
